CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE:
(Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), dados este expressos no ato da efetivação da matrícula;
CONTRATADA:
Cursoria – Cursos On-line para todos, com sede em Campinas, na Avenida Engenheiro Francisco de Paula Souza, nº 3431 – sala 8 - Jd. São Vicente, no Estado São Paulo, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 15.703.872/0001-93, e no Cadastro Municipal sob o nº 218271-8.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais em Website, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços educacionais, a serem realizados no Website, em favor do Aluno (a), representado neste instrumento como CONTRATANTE.
Cláusula 1.1ª. Ao utilizar o Website, você concorda com os termos deste Contrato e de quaisquer regras e diretrizes adicionais postadas por nós no Website. Podemos fazer alterações a este Contrato, de tempos em tempos; nós poderemos lhe notificar sobre tais alterações, por qualquer meio adequado, inclusive com a publicação da versão revisada deste Contrato no Website. Você pode determinar quando nós alteramos este Contrato pela última vez, referindo-se a "ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO" descrita acima. O seu uso do Website após alterações a este Contrato constituirá a sua aceitação a tais alterações; desde que, no entanto, ausente o seu consentimento expresso, qualquer alteração relevante do presente Contrato não se aplicará retroativamente a qualquer reivindicação ou disputa entre você e nós em relação a este Contrato, que ocorreram antes da data da "ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO" aplicável a esta versão do presente Contrato, na qual incluímos a referida mudança relevante. Podemos, a qualquer momento, modificar ou descontinuar a totalidade ou parte do Website; cobrar, modificar ou suprimir as taxas exigidas para utilizar o Website, ou oferecer oportunidades a alguns ou a todos os usuários do Website.
DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. Não é obrigatório à CONTRATADA fornecer, gratuitamente, ao aluno CONTRATANTE, certificados de assiduidade e conclusão, e o material para a realização de provas.
DOS DESCONTOS
Cláusula 3ª. A CONTRATADA poderá, por iniciativa própria, fornecer ao aluno(a), descontos na mensalidade, que poderão ser retirados a partir de critérios pré-estabelecidos.
DO PAGAMENTO
Cláusula 4ª. Em virtude da prestação dos serviços educacionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia expressa no site pela compra do curso.
Cláusula 5ª. O pagamento das mensalidades deverá ser realizado antecipadamente, por meio do sistema pagseguro UOL.
DO INADIMPLEMENTO
Cláusula 6ª. Caso o CONTRATANTE não pague a mensalidade dentro do prazo estabelecido, arcará com uma multa de 2% do valor da parcela, mais juros de 1% ao mês. DA RESCISÃO Cláusula
7ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem necessidade de aviso prévio, devendo todas as parcelas estarem pagas até o dia da rescisão.
Cláusula 8ª. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato, após deliberação interna, por indisciplina do contratante representado neste contrato, e por inadimplência do CONTRATANTE, o qual será previamente avisado do débito e da possível rescisão.
Cláusula 9ª. O presente poderá ser rescindido a qualquer tempo, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da CONTRATADA, nos termos da Lei nº 11.101, de 09/02/2005;
DO PRAZO
Cláusula 10ª. O prazo de vigência deste contrato é de seis meses (06) meses, podendo ser prorrogado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 11ª. A validade deste instrumento está condicionada à realização da matrícula do Contratante.
Cláusula 12ª. A não freqüência do aluno nas aulas não influi na obrigatoriedade do pagamento das mensalidades.
Cláusula 13ª. A CONTRATADA não se obriga a fornecer qualquer tipo de material didático, que serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
Cláusula 14ª. O envio de informações pelo Website será regido pela nossa Política de Privacidade, que está localizado no http://www.cursoria.com.br, e que é incorporada a este Contrato por esta referência. O Contratante declara e garante que quaisquer informações que forneça em relação ao seu uso do Website são e deverão permanecer verdadeiras, exatas e completas, e que manterá e atualizará essas informações regularmente. O Contratante concorda que, se qualquer das informações que fornecer for falsa, inexata, obsoleta ou incompleta, nós poderemos terminar o seu uso do Website. Cláusula 15ª. Ao acessar e utilizar o Website o Contratante irá cumprir com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Além disso, espera-se que os usuários do Website respeitem os direitos e a dignidade dos outros. O uso do Website está condicionado à observância das regras de conduta estabelecidas nesta Cláusula; sua falha em cumprir com essas regras pode resultar no término de seu acesso ao Website.
Cláusula 16ª. As informações e materiais disponibilizados através do Website são e permanecerão de propriedade da Contratada e de seus parceiros, licenciadores e fornecedores, e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes e/ou outros direitos de propriedade e leis. Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, e apenas pelo tempo que você esteja permitido por nós a acessar e utilizar o Website, você pode ver uma cópia de qualquer conteúdo no Website ao qual nós lhe fornecemos acesso, em um único computador somente para seu uso pessoal, uso doméstico e não comercial, desde que você mantenha intactos todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade. Exceto quando expressamente autorizado previamente por nós, por escrito, a contratante concorda em não reproduzir, modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados (no todo ou em parte) baseados na totalidade ou qualquer parte do Website ou qualquer material disponibilizado através do Website.
DO FORO
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Campinas/SP;